Cartões podem dar lugar a diárias para ministros

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo

Advogado, que pediu o provimento do recurso para anular o processo pela ausência do defensor no interrogatório.

Charge criticando atuação violenta de policiais não gera indenização

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

TST mantém enquadramento de empregado da PUC-RS como radialista

Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa